Projeto de Lei – Nova Classificação CNH Categoria “A”

Ontem foi aprovada pela comissão de viação e transportes projeto de lei (PL 3245/15) do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) que reclassifica a CNH dos motociclistas em três categorias de acordo com a cilindrada da moto.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), com alguns ajustes como por exemplo os já habilitados não serão prejudicados.

A nova divisão fica assim;

Categoria A1 – categoria genérica, para condutor de ciclomotor (veículo motorizado de duas ou três rodas)

Categoria A2 – para condutor de moto de até 300 cilindradas

Categoria A3 –  para condutor de moto de até 700 cilindradas.

Independentemente da subcategoria, a formação do condutor deverá incluir curso de direção em circuito fechado, anterior à prática em via pública.

O relator Gonzaga Patriota (PSB-PE) disse que a proposta tem dois méritos. Primeiro, impede que candidatos à habilitação façam o teste em uma motocicleta de potência inferior à que usará no dia a dia. Depois, permite dosar o teste de habilitação ao veículo que será usado pelo condutor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Este tipo de divisão já foi utilizada até inicio dos anos 90.

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